Entenda a importância histórica do Leilão da Cedae; é o novo marco do saneamento

Publicado em 30/04/2021 18:36 e atualizado em 02/05/2021 06:28 237 exibições
Paulo Moura - Cientista Político do canal Dextra
Os vencedores do leilão deverão ampliar o fornecimento de água e esgoto para mais de 12,8 milhões de pessoas em até 12 anos, objetivo previsto no novo marco regulatório do saneamento. O projeto deve gerar 45 mil empregos e investimentos de cerca de R$ 50 bilhões. Entrevista com Paulo Moura - Cientista Político do canal Dextra

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Entrevista com Paulo Moura - Cientista Político do canal Dextra

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Leilão da Cedae marca a nossa história e a nossa economia, diz Bolsonaro (Agencia Brasil)

O leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro resultou na venda de três blocos por R$ 22,69 bilhões, com ágio de até 187% em um dos blocos. O processo ocorreu nesta sexta-feira (30), na bolsa de valores B3, em São Paulo, e contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do governador do Rio, Claudio Castro, e de ministros.ebc.png?id=1408331&o=nodeebc.gif?id=1408331&o=node

Os vencedores do leilão deverão universalizar o fornecimento de água e esgoto para mais de 12,8 milhões de pessoas em até 12 anos, objetivo previsto no novo marco regulatório do saneamento. O projeto deve gerar 45 mil empregos e investimentos de cerca de R$ 30 bilhões.

O presidente Bolsonaro falou ao final do leilão e destacou a importância do ato. “Este é o momento que marca a nossa história e a nossa economia. Um governo voltado para a liberdade de mercado, na confiança dos investidores e na crença de que o Brasil pode ser diferente”, afirmou.

Em discurso, o governador Claudio Castro destacou o aspecto social do leilão, que, segundo ele, vai ampliar o saneamento básico para a população do estado do Rio de Janeiro. "Apesar do inquestionável êxito econômico dessa operação, eu gostaria de ressaltar o alcance social dessa concessão: 12 milhões de pessoas serão beneficiadas com água encanada e coleta e tratamento de esgoto. São questões básicas, mas que ainda são um problema em nosso país inteiro". 

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, usou a palavra confiança para descrever o resultado do leilão. "São mais de R$ 50 bilhões que são colocados nesses compromissos social, econômico, ambiental, de saúde pública. Essa confiança é a palavra que resume o quadro que nós observamos agora".

Ativos da Cedae movimentam R$ 22,7 bi em outorgas, com mais R$ 30 bi de investimentos

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SÃO PAULO (Reuters) - As empresas de saneamento Aegea e Iguá venceram a disputa pela maior parte dos ativos da companhia fluminense de saneamento Cedae colocados em leilão nesta sexta-feira, com ofertas de mais de 100% de ágio em um total de 22,7 bilhões de reais, ante uma outorga mínima total de 10,6 bilhões.

Trata-se da maior concessão de infraestrutura de saneamento da história do país e ocorre cerca de um ano depois da aprovação do marco legal do setor. O leilão pôs fim a meses de incertezas em torno da concessão dos ativos da empresa, em meio a críticas pela qualidade da água oferecida no Rio de Janeiro.

Até esta semana, disputas judiciais ameaçaram o leilão, com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro chegando a aprovar texto que tentava bloquear o leilão nesta sexta-feira.

Os contratos são de 35 anos e envolvem investimentos de cerca de 30 bilhões de reais. A modelagem foi preparada pelo BNDES. O objetivo, além da distribuição de água, é obter a universalização da coleta e tratamento de esgoto para cerca de 13 milhões de pessoas. A Cedae continuará existindo, por meio da captação e venda de água para concessionários.

A Aegea venceu os lotes 1 e 4 em disputas acirradas que foram para a fase viva-voz. A empresa, que já tinha suporte do fundo soberano de Cingapura (GIC), passou a ter como sócia nesta semana também a Itaúsa, dona do Itaú Unibanco que acertou a compra de 8,53% da empresa por 1,3 bilhão de reais.

Para o lote 1, a Aegea, ofereceu inicialmente 5,97 bilhões de reais, ante outorga mínima de cerca de 4 bilhões. A empresa elevou o lance a até 8,2 bilhões de reais e venceu na fase viva-voz, superando Iguá Saneamento e consórcio Redentor, integrado pela Equatorial Energia.

O lote 1 tem ativos que atendem a zona sul do Rio de Janeiro e 18 cidades, incluindo São Gonçalo e Maricá.

A Aegea também levou o lote 4, com lance de 7,2 bilhões de reais, ágio de quase 188% sobre o valor mínimo. Pelo ativo, o grupo enfrentou na fase viva-voz o consórcio Redentor.

O lote 4 atende centro e zona norte do Rio de Janeiro e 8 cidades, incluindo Duque de Caxias, Belford Roxo e Nilópolis.

Os dois conjuntos foram arrematados pela Aegea após a empresa vencer em outubro disputas que incluíram uma PPP de universalização de esgoto sanitário no Espírito Santo e serviços de saneamento em 68 cidades do Mato Grosso do Sul.

A Iguá, que conta com suporte do fundo de pensão canadense CPP, venceu o lote 2. A empresa ofereceu cerca de 7,3 bilhões de reais, ante mínimo de 3,17 bilhões. O lote atende as regiões da Barra e Jacarepaguá do Rio de Janeiro e pelas cidades de Miguel Pereira e Paty do Alferes.

A participação da Iguá foi reforçada no fim de março pela compra de fatia de 45% na empresa pelo CPP.

BLOCO VAZIO

Para o lote 3, formado pela zona oeste do Rio de Janeiro e seis cidades, apenas um grupo havia se credenciado, a Aegea, mas pelas regras do edital, a empresa podia desistir e o fez. O leilão, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi então encerrado.

Porém, o secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, afirmou que o governo poderá relicitar o bloco com a inclusão com outros municípios. Além das cidades envolvidas no leilão, a Cedae atende cerca de outros 30 municípios que preferiram não ter serviços de saneamento incluídos no leilão.

O diretor de infraestrutura do BNDES, Fabio Abrahão, afirmou que o banco poderá colocar o bloco 3 de volta a leilão ainda este ano, acrescido de outras cidades, dependendo das negociações com o governo do Estado e prefeituras.

"Foi a segunda maior desestatização do país desde a privatização das telecomunicações. Foi um voto de confiança muito sólido no Brasil por parte do capital nacional e internacional", disse Abrahão.

Na carteira de projetos de saneamento do BNDES previstos para este ano ainda estão o leilão no Amapá, esperado para o terceiro trimestre, com investimento estimado em cerca de 3 bilhões de reais, e o de Porto Alegre, disse Abrahão.

Leilão da Cedae rende R$ 23 bilhões em outorgas

35 cidades disponibilizaram serviços; Foram divididas em 4 blocos regionais (no Poder360)

Funcionários da Cedae durante instalação de dutos na Baixada FluminenseVanor Correa/ Governo do Estado do Rio de Janeiro

Os consórcios Aegea e Iguá venceram nesta 6ª feira (30.abr.2021) o leilão da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). O certame ofereceu os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de 35 cidades do Estado, que foram divididos em 4 blocos.

Eis cada bloco e seu respectivo futuro concessionário:

A capital foi dividida entre os blocos seguindo o modelo de concessão chamado “filé com osso”. Na prática, significa juntar ativos mais interessantes aos menos disputados para que todas as cidades sejam contempladas.

Mesmo assim, um dos blocos ficou sem oferta nesta 6ª feira. A Aegea chegou a apresentar proposta para o bloco 3 na 3ª feira (27.abr), mas foi autorizada a retirá-la por ter vencido outros blocos.

O secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, afirmou que a proposta retirada não é um problema, mas sim “uma oportunidade”. Ele disse ainda que o bloco será relicitado e que será avaliada a inclusão de outras cidades.

A Cedae atende 64 cidades, incluindo as 35 oferecidas à iniciativa privada no certame. A adesão ou não depende do aval da Prefeitura de cada um dos municípios.

As metas de atendimento são de 99% de distribuição de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033. O ano que cada município deverá alcançar esses objetivos dependerá do atendimento atual e da população. Na capital, a meta de abastecimento de água deverá ser atingida em 8 anos. A coleta de esgotos, em 12 anos.

Segundo o governo do Rio de Janeiro, serão investidos R$ 30 bilhões durante o período de vigência da concessão. A Baía de Guanabara será contemplada com R$ 2,6 bilhões em iniciativas de despoluição.

Apesar do certame, a companhia não será totalmente privatizada. A Cedae ainda fará a captação e tratamento da água, que será vendida aos concessionários.

HISTÓRICO DA CONCESSÃO

O leilão é o 1º desde a aprovação do novo marco regulatório do saneamento, que visa aumentar a participação privada no setor. Segundo o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, “o projeto estruturado pelo BNDES é completamente aderente ao marco legal do saneamento básico e reforça o papel da regionalização prevista na nova lei”.

Foi marcado por uma série de tentativas de suspensão. Só na última semana, foram duas:

  • O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio de Janeiro suspendeu o edital na última 2ª feira (26.abr), mas, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, suspendeu a liminar no dia seguinte;

  • Na 5ª feira (29.abr), a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou um decreto que suspendia o edital, mas o governo do Estado manteve o certame. A gestão dos serviços de saneamento básico é municipal, por isso, não coube a interferência.

A privatização da companhia foi uma das condições impostas pelo governo federal para que o Rio de Janeiro pudesse aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), programa criado em 2017 que permite que o Estado receba ajuda da União. O Estado contemplado fica autorizado, por exemplo, a congelar o pagamento das dívidas em troca de 1 compromisso de ajuste nas contas públicas.

Fachada do edifício-sede da Cedae

Fonte:
NA/Reuters/Poder360/AgBrasil

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